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Polícia Algemada

Principais pontos da nova portaria limita o uso da força por policiais


A portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, assinada ao apagar das luzes do ano passado, que trata do uso de armas de fogo pelos policiais deve tomar a atenção imediata de todos policiais, associações de classe e sindicatos.

O objetivo é claro, diminuir a letalidade do Estado, e tem seu nascedouro nas sempre presentes críticas e análises da ONU sobre nossos policiais. Análises essas que descartam a informação que o Brasil ostenta o nada glorioso título de país onde mais policiais são mortos ou feridos em confrontos.

Vários pontos merecem nossa atenção imediata por representar perigo não só para o policial como também para a população. Vamos aos principais:

“4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, (grifo nosso) não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.”

Oras, se está armado, está em fuga, é claro que representa risco ao policial e para a população pois a qualquer momento poderá disparar ou mesmo fazer terceiros de refém. Na prática isso representará que o policial só poderá atirar depois que o marginal abriu fogo. E ai pode ser tarde demais.

“5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.”

A partir deste momento, qualquer criminoso saberá que furar um bloqueio policial será muito menos arriscado que ser parado nele. Assim, não custará nada tentar. Se implantado, o bloqueio policial só servirá para efeitos de infrações de trânsito e não para localizar e capturar criminosos. Não deixem de lembrar que há grande subjetividade que poderá acarretar longos e desgastantes processos contra os agentes da lei.

“d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado;”

Outra questão bastante subjetiva mas que tem objetivo claro devido aos vários outros pronunciamento já feitos pelo Ministério da Justiça. O objetivo é acabar com a utilização de fuzis e com as munições expansivas. Com isso o policial estará quase sempre em inferioridade perante uma criminalidade cada vez melhor armada.

A proibição da munição expansiva é um verdadeiro crime contra o policial e contra a própria população, uma vez que a sua utilização aumenta a chance de tirar de combate o mais rápido possível àquele que lhe ameaça a vida. Também minimiza o risco de o projétil transfixar o seu alvo, colocando em risco terceiros inocentes e outros agentes policiais.

“e. iniciar, por meio da Corregedoria (grifo nosso)da instituição, ou órgão equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força;”

Assim sendo qualquer ato de utilização de força, seja letal ou menos letal, gerará automaticamente um processo de investigação pela Corregedoria. Acarretando assim o total afogamento destes órgãos em toneladas de papel. Além disso, de forma sub-reptícia, tirará do policial o animo de ser policial, pois qualquer “emprego de força” gerará problemas ao mesmo.


Conclusão

Cada dia que passa os nossos policias trabalham mais “algemados” por uma política de segurança, que pelo que parece, só tenta transformar a vida do marginal, em uma vida bem mais tranquila e segura.

Quase 15 anos atrás nós já alertávamos sobre isso. Alertávamos que depois de impedir que o cidadão se defendesse, os próximos seriam os policiais. Isso está acontecendo neste momento. Já está prevista para 2011 a inclusão de projetos de lei que proibirão o porte de arma para policiais aposentados, que proibirão o porte de arma fora de serviço e a compra de arma particular por policiais.

Ao terminar este texto chega a informação de que o Ministério da Justiça quer acabar com a prisão de pequenos traficantes. Isso mostra que a atual política não está nem do lado da população, nem do lado do policial.

É urgente que todas as associações, sindicatos e Instituições Policiais protestem veementemente perante o Ministério da Justiça e para a imprensa ou será tarde demais.



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