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(HOME) : Movimento Viva Brasil  Campanhas ENCONTRO REGIONAL PELA SEGURANÇA - BAURU |
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 ENCONTRO REGIONAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO - BAURU Com organização do Movimento Viva Brasil e do diretório Municipal do PTB, foi realizado no dia 4 de fevereiro o Primeiro Encontro Regional Pela segurança de São Paulo. Realizado na Câmara Municipal de Bauru contou com grande participação da população e de várias entidades representativas, além de incontáveis autoridades da região. O deputado Luiz Antonio Fleury foi o principal palestrante do encontro.Para ele, é preciso inverter a lógica entre Estado e criminosos. “A sociedade está desorganizada institucionalmente para combater o crime, que está organizado”, disse. Não obstante à discussão sobre segurança pública, o evento acabou reunindo simpatizantes à candidatura de Fleury Filho ao governo do Estado neste ano. O Movimento Viva Brasil, representado pelo seu presidente, Bene Barbosa, e pelo seu Coordenador Regional, Paulo Boccato, defendeu a discussão do sistema policial e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e agentes penitenciários. Outro destaque foi a participação de Jorge Damús do MRC (Movimento de Resitência ao Crime). Após criticar a legislação que impede a prisão de menores que cometeram crimes , inclusive os de natureza grave como os homicídios. Damús, no dia 27 de setembro de 1999 seu filho, Rodrigo, foi morto por um criminoso em uma tentativa de assalto. O dito "menor" complataria 18 anos em três dias. Passou apenas 1 ano e oito meses internado na FEBEM e foi liberado para continuar sua vida de crimes. Ricardo Oliveira, do PTB de Bauru se mostrou muito satisfeito com o evento e prometeu lutar para que a discussão não se encerre na região. Após ouvir as entidades representativas alí presentes e a sociedade em geral, foi elaborada e aprovada por aclamação a carta de Bauru. Segue abaixo a sua íntegra: Carta de Bauru Os presentes ao 1º ENCONTRO REGIONAL PELA SEGURANÇA DE SÃO PAULO, realizado na Câmara Municipal de Bauru, SP, representantes do povo, do empresariado, da imprensa, de clubes de serviço e de outras entidades que trabalham em favor do ordenamento social, assim como especialistas em segurança pública, declaram: 1. A falta de segurança no Estado de São Paulo é hoje uma ameaça ao organismo social, por suas características endêmicas, refletida na paralisação, redução ou descaracterização de atividades essenciais à vida em sociedade e a seu encaminhar democrático em direção ao desenvolvimento. 2. A falta de liberdade de ir e vir, por conta de assaltos e seqüestros, os ataques à organizações policiais, ora para tirar a vida de seus agentes, ora para subtrair criminosos da sua tutela, a falta de iniciativas e a imobilismo, caracterizam a ausência de uma real política de segurança. 3. A necessidade de atualização da legislação não pode servir como escusa para o permanente adiamento de decisões e formulação de medidas eficazes. 4. Urge a discussão de um novo sistema policial, que não pode ser imaginado e proposto a partir de modelos que, infelizmente, não mais atendem às necessidades da sociedade moderna. Todavia, não pode ser arquitetado sem se levar em conta as inúmeras qualidades do sistema ora vigente e nem se traduzir na mera adoção de modelo fruto de modismo acadêmico, concebido sem a base da experiência. Igualmente, não se deve desprezar, sob qualquer argumento, o uso da moderna tecnologia, fundamental para colocar o sistema policial em nível compatível com a demanda do crime no presente século. Desse sistema não se pode excluir o município, espaço geográfico onde o crime ocorre, do processo de planejamento de serviço e da competência para exercitar a prevenção e a repressão ao crime. 5. É imperioso que a sociedade, como um todo, sobretudo, com suas forças vivas, participe deste debate, do qual devem surgir idéias e conceitos capazes de dotar o país de um código nacional de segurança pública, que seja instrumento limitador ao poder discricionário de autoridades governamentais quanto ao modo de gerir o sistema policial e ao mesmo tempo bússola para a população fiscalizar o serviço que lhe está sendo prestado. 6. Como resultados práticos deste Encontro, buscaremos: a. A aprovação de um projeto que tipifique o seqüestro relâmpago; b. A preservação da lei de crimes hediondos do STF; c. A melhoria dos salários e das condições de trabalho dos policiais e agentes penitenciários; d. Apoiar plebiscito para redução da maioridade penal; e. A revisão do Estatuto do Desarmamento e da legislação penal brasileira. f. Cobrar políticas sociais de prevenção à criminalidade e de apoio à educação. Os signatários da presente CARTA declaram este debate aberto e permanente a partir desta data e novos encontros deverão ser realizados em outras regiões do Estado, de forma a sensibilizar toda a população paulista para a gravidade da situação, convocando-a para se engajar nesta luta, que é de sobrevivência pessoal e social. Vamos organizar a sociedade, para combater o crime já organizado. Bauru, 04 de fevereiro de 2006. |
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