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ONG Viva Brasil defende "NÃO" no referendo



O Movimento Viva Brasil defende o voto "NÃO" à proibição do comércio de armas e munições no país, tema do referendo que será realizado em todo o País no dia 23 de outubro. A ONG está divulgando os dez motivos para votar 1 ("NÃO"), que será razão da consulta popular que levará às urnas mais de 100 milhões de eleitores (abaixo).

“Não abra mão desse direito: ser ou não proprietário de arma de fogo para defesa pessoal e familiar. Votando "1" o direito vai continuar existindo ”, explica o Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil.



Dez motivos para votar “NÃO” no referendo:



1. Não abra mão de ter direitos: direito à vida, direito à legítima defesa, direito à propriedade. A autodefesa é um direito humano básico.

2. Não abra mão da opção de poder comprar arma e munição. Tem arma de fogo quem quer e a legislação brasileira é rigorosa para quem quer ser proprietário de arma de fogo. O cidadão comum que quiser ser proprietário de arma de fogo precisa de cinco certidões, um curso de capacitação, um exame psicotécnico, uma autorização especial da Polícia Federal e desembolsar, a custos de hoje, mais de R$ 1.500,00 somente em papelada.

3. Bandido não compra arma em loja. A compra de arma de fogo e munição é regulamentada e fiscalizada pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro. O lojista paga impostos e necessita de Certificado de Registro para poder comercializar armas e munições. Para isso necessita de certidões negativas de diversos órgãos e não pode estar respondendo a nenhum tipo de processo. O Certificado de Registro é renovado a cada ano.

4. Acabar com a arma não acaba com o crime, porque arma é qualquer instrumento que tenha por objetivo causar dano aos seres vivos e a coisas em geral. Podem ser usadas como armas, a título de exemplo: pedras, paus, álcool, faca (arma branca), carros e veículos, e também revólveres (arma de fogo).

5. Dois sistemas já controlam a quantidade de armas legais e registradas em circulação no país: o sistema da Polícia Federal (SINARM) e o sistema do Exército (SIGMA). As armas ilegais usadas em assaltos à mão armada, seqüestro relâmpago, brigas entre gangues e acerto de contas entre bandidos e quadrilhas não estão registradas em nenhum banco de dados e estão nas ruas como parte do contrabando, do tráfico de drogas e do crime organizado, que envolve adolescentes e jovens brasileiros. O porte ilegal de armas é crime desde 1997 e suas penas foram agravadas em 2003. Assim, os crimes nas ruas SÃO COMETIDOS POR MARGINAIS ILEGALMENTE ARMADOS.

6. Bandido não será desarmado com o fim do comércio de armas e munições no país. Tirar as armas das pessoas de bem, do cidadão que paga impostos e que tem residência fixa é fácil. O desafio é tirar as armas dos fora-da-lei, que usam armamento proibido, privativo das forças armadas e policias, e que não podem ser compradas em lojas, como é o caso do fuzil AR-15, da submetralhadora Uzi, da escopeta e das pistolas automáticas 9mm.

7. Faltam precisão e credibilidade nas estatísticas oficiais. No país, divulga-se que há 39 mil assassinatos por ano, o que corresponde a 107 mortes por dia. No entanto, os dados oficiais não detalham e não divulgam que 97% desses assassinatos têm por causa balas perdidas, brigas entre gangues, queima de arquivos, confrontos entre policiais e bandidos, guerra entre quadrilhas de tráfico de drogas e pontos de prostituição. O comércio de drogas movimenta US$ 400 bilhões de dólares no mundo dos quais US$ 15 bilhões somente no Brasil.

8. A cultura da impunidade faz com que no Brasil o ambiente para a prática do crime seja extremamente favorável. Mata-se com qualquer arma, por qualquer motivo e ninguém é punido. Para cada 100 homicídios, apenas oito são resolvidos e, destes, só dois têm os autores presos. Além disso, apenas 2% dos homicídios chegam a julgamento depois de 6 anos. Estima-se que apenas 8% dos crimes de homicídios são apurados e que de cada 100 crimes violentos, apenas um dos responsáveis cumpre pena até o final. Outro fator de impunidade é a incapacidade da Justiça Criminal de cumprir decisões judiciais e prender criminosos. Em SP, 127 mil mandados de prisão esperam cumprimento. Muitos condenados sequer são presos, porque não existem vagas nas prisões. O déficit chega a 65 mil vagas, em 2005. É por essa razão que as taxas de homicídio são elevadíssimas no país e isso explica por que o número de presos não chega a 110 pessoas por 100 mil habitantes, enquanto que nos Estados Unidos esse número é de 726 pessoas presas por 100 mil habitantes.

9. Taxas de homicídios são desproporcionais à quantidade de armas registradas. Estudo internacional elaborado por Martin Kilias compara a quantidade de armas e a taxa de homicídio em 18 países desenvolvidos. Nos EUA, há um estoque de 300 milhões de armas em mãos de 85 milhões de usuários e uma taxa de homicídio de 9,3 casos por milhão/habitante; logo em seguida está a Suíça com 43 milhões de armas e apenas 1,5 caso de homicídio por milhão de habitantes; logo depois vem a Nova Zelândia, com 29 milhões de armas e 2,6 homicídios; em quarto lugar está o Canadá com 24 milhões de armas e somente 2,2 homicídios por milhão/habitante, seguido pela França, com 23 milhões de armas e 4,9 homicídios por milhão/habitante.

10. Experiências internacionais mostram que a proibição do comércio de armas e munições não reduz a criminalidade, como são os exemplos da Inglaterra, Austrália e Canadá. Na Inglaterra, em 1997, depois de 20 anos de restrições, o comércio e o porte foram considerados ilegais. De 2000 até hoje, houve um aumento de 35% nos crimes provocados por armas de fogo. Na Austrália, os números são similares. No Canadá, as taxas de crimes violentos não apresentaram mudanças mesmo depois de 1995 quando foram introduzidas restrições à posse ao porte de armas.


VOTE CIDADÃO - VOTE 1 - VOTE NÃO!!!
  • Desarme: ineficacia en números. (23/01/2012)
    En medio al fracaso de la más reciente reedición de la campaña de desarme voluntario, reflejado en los insignificantes índices de adhesión de la sociedad, el Gobierno Federal (Brasilero) y las entidades no gubernamentales en ella involucradas intentan, a todo costo, realizar su “rescate”, aunque que para tanto se valgan de argumentos infundados y, más que eso, contradichos por los números por ellos propios adoptados oficialmente. Para sensibilizar la sociedad y buscar un incremento a la adhesión a la campaña, los responsables por su conducción reiteran, sistemáticamente, el argumento de que tras las ediciones anteriores hubo reducción en los índices de homicidio en el país. Sin embargo, este es más un argumento falso en defensa de la tesis desarmista, incapaz de resistir a la más breve análisis comparativa de los datos oficiales.
  • ALERJ Aprova Relatório da CPI das Armas (20/12/2011)
    Rebelo contesta a motivação das propostas apresentadas: “A CPI, em seu relatório final, propõe proibir a recarga e inutilizar armas de colecionadores, medidas que, na prática, apenas inviabilizam todo o esporte do Tiro e a atividade de coleção, sem nenhuma justificativa, pois que nem mesmo a CPI encontrou um único caso de envolvimento de CAC com atividades criminosas. Além disso, chega a ser inacreditável que tais medidas tenham sido propostas sem que a CPI ouvisse um único representante dessa categoria”, é o que afirma, questionando: “Que tipo de investigação é esse em que só se ouve um lado?”
  • ATENÇÃO! DESARMAMENTISTA FESTEJADO É PRESO POR VENDER ARMAS PARA TRAFICANTES!!!* (09/12/2011)
    O problema é que, ironicamente, quem ali entregava o prêmio foi preso depois de ser flagrado em vídeo numa aparente negociação de um fuzil da família AK-47, pelo qual recebera o respectivo pagamento. Para a polícia, o vídeo torna inequívoco o fato, tal como noticiou a imprensa em geral. Não é a primeira vez que o ex-líder comunitário é preso. Em 2005 também o foi, sob a acusação de associação ao tráfico, ocasião em que, sem estranheza nossa, recebeu apoio do presidente da ONG Viva Rio, inclusive em defesa marcada por tom contundente, verdadeiramente feroz. Mas isso é história passada… Não é a primeira vez que o ex-líder comunitário é preso. Em 2005 também o foi, sob a acusação de associação ao tráfico, ocasião em que, sem estranheza nossa, recebeu apoio do presidente da ONG Viva Rio, inclusive em defesa marcada por tom contundente, verdadeiramente feroz. Mas isso é história passada…
  • Lançado na Câmara dos Deputados, gibi Turma Legal alerta para riscos de acidentes com crianças (09/12/2011)
    Nesta terça-feira, 13 de dezembro, às 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, será lançado o gibi Turma Legal elaborado pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam). O objetivo é prevenir os acidentes domésticos, ensinando às crianças medidas de segurança para a eventualidade de encontrarem armas em casa. “Esse projeto é de extrema importância e ganhou nossa simpatia e total apoio porque, efetivamente, contribuirá para evitar acidentes e salvar vidas”, afirma o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa.
  • Gibi para evitar acidentes com armas será lançado na Câmara (02/12/2011)
    No próximo dia 13 será lançado oficialmente o gibi informativo para evitar acidentes envolvendo crianças e armas de fogo. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, apoiador oficial do projeto, participará da mesa de debates. Por se tratar de uma audiência pública todos que quiserem poderão participar. Veja aqui mais informações.
  • Deputado Dr. Rosinha responde críticas ao seu PL que proibe menores de 18 anos em Clubes de Tiro (16/11/2011)
    Durante os últimos dias recebi inúmeras mensagens sobre o Projeto de Lei de minha autoria. Boa parte delas, com argumentos interessantes e consistentes, discordando da minha proposição. Outras mensagens, felizmente em menor número, nada continham além de agressões gratuitas e desqualificadas. Paciência!
  • Nota enviada para Band sobre as declarações falsas do Deputado Marcelo Freixo (16/11/2011)
    A legislação sobre armas de fogo no Brasil é uma das mais rígidas do mundo, sendo, inclusive, constantemente invocada como exemplo restritivo. Desde o início da implantação das políticas nacionais de restrição às armas, a venda legal de armas de fogo e munições já caiu mais de 90%, número reconhecido até por entidades antiarmas . No entanto, essa redução não promoveu nenhum impacto nos índices de homicídio no país, que continuam crescendo. Fica claro, pois, que o abastecimento do crime não tem relação com o comércio legal, não o vê quem assim não deseja ou se mostra impedido por dogmas ideológicos.
  • Jornal do Brasil - Deputado Rosinha? "Nem para síndico" (10/11/2011)
    Desabafo de James Walter Lowry Neto, da Federação Paranaense de Tiro Esportivo, sobre o projeto do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) proibindo menores nesse tipo de clubes: “No que depender da federação, ele não se elegerá nem mesmo para síndico de prédio”.
  • Deputado quer Excluir Menores do Tiro Esportivo (04/11/2011)
    Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que pretende proibir a prática do Tiro Esportivo por crianças e adolescentes e até impedir o acesso destes aos clubes de tiro, passando a tipificar como crime a conduta dos dirigentes esportivos que assim permitirem. Pelo projeto, apenas pessoas previamente autorizadas, com porte ou guia de trânsito, poderiam frequentar os clubes e, ainda assim, mediante comprovação frequente de todos os requisitos que a lei estabelece para sua concessão.
  • Artigo: Impunidade gera violência (04/11/2011)
    Arma não tem vontade própria, não dispara sozinha, nem é comprada legalmente numa loja por quem quer usá-la para fins criminosos. Na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio, da qual sou membro, vários foram os depoimentos de autoridades, reconhecendo a extrema facilidade de se adquirir armas e munição em países como Paraguai, Uruguai e Bolívia, e a enorme dificuldade de fiscalizar a entrada desse material pelas fronteiras terrestres, aéreas, pluviais e marítimas brasileiras.
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