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14/10/2011 - Análise detalhada do relatório da ONU sobre homicídios
Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line


Após a divulgação da leitura e interpretação feita pelo Movimento Viva Brasil, com grande repercussão na imprensa nacional, alguns dos que têm lido o relatório do estudo da ONU estão observando que nele não há uma conclusão firme contra o desarmamento e que, em muitas partes, os argumentos se contrapõem.


É exatamente isso!


Pelo menos até hoje, é absolutamente impensável que a ONU vá se por contra o desarmamento ou assumir enfaticamente que ele não reduz criminalidade. Então, qual o valor do relatório?


O fato é que a tese desarmamento civil surgiu, ainda em 1954, por intermédio da própria ONU, que o tomava como medida mais eficaz na redução da violência e entendia (como entende) que todas as armas deveriam pertencer ao estado. São mais de 50 anos com esse discurso, que se baseia, inclusive, em um Protocolo dela própria para armas de fogo.


Nesse contexto, é absolutamente marcante que, em um relatório das próprias Nações Unidas, existam registros que mostram: a insuficiência de provas sobre a eficácia do desarmamento, que quem mata é o criminoso, que restringir legalmente o acesso as armas não impede sua aquisição clandestina, que a redução nas mortes por arma de fogo não implica redução nos índices gerais de homicídio, etc. São coisas que a ONU e seus parceiros desarmamentistas NUNCA haviam admitido e é justamente aí que o relatório mais se mostra importante.


Vejam alguns dos trechos que seriam impensáveis num relatório da ONU:


“(…) Firearms undoubtedly drive homicide increases in certain regions and where they do members of organized criminal groups are often those who pull the trigger” (pag. 10)


Tradução Livre: “(…) Armas de fogo, sem dúvida, conduzem ao incremento dos homicídios em algumas regiões e onde isso ocorre são os grupos do crime organizado que geralmente puxam o gatilho.”


Comentário: É a primeira vez que a ONU registra que as armas só aumentam os homicídios em alguns locais, e não como regra geral, bem assim que, onde isso ocorre, as armas que matam são usadas por criminosos habituais (crime organizado) e não pelo cidadão comum.
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“Identifying the effect of legislation on access to firearms requires some caution: stricter legislation may not in fact reduce firearm access in the absence of enforcement.” (pag. 42)


Tradução Livre: “A identificação dos efeitos da legislação no acesso às armas de fogo requer cuidados: legislação restrita não reduz o acesso às armas se não houver fiscalização.”


Comentário: Outro inédito posicionamento da ONU, enfatizando que de nada adianta criar restrições legais à posse legal de armas se não houver fiscalização do comércio ilegal – agora reconhecido como um problema real.
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“In addition, from a global perspective, the significant order of magnitude difference between global estimates of civilian firearm ownership (hundreds of millions, according to estimates by Small Arms Survey, 2007) and annual firearm homicides (hundreds of thousands) indicates that the majority of civilian firearms are not misused and are owned for legitimate purposes.” (pag. 44)


Tradução Livre: “Adicionalmente, sob uma perspectiva global, a enorme diferença entre as estimativas de proprietários de armas de fogo (centenas de milhões, de acordo com estimativas da Small Arms Survey, 2007) e o número anual de homicídios (centenas de milhares) indica que a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos”.


Comentário: A arma, aqui, não é demonizada indistintamente, havendo reconhecimento de que a maioria delas não oferece nenhum risco à sociedade e não é desviada.
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“Taking into account that overall homicide rates have remained almost unchanged, this means that the decline in firearm homicides has not had a significant impact on the overall homicide level, as slightly more homicides have been committed with means other than firearms”. (pag. 45)


Tradução Livre: “Levando em consideração que os índices gerais de homicídio se mantiveram quase inalterados, isso significa que a redução nos homicídios por arma de fogo não tem significativo impacto no nível geral de homicídios, pois uma quantidade maior de homicídios foi cometida com instrumentos diferentes.”


Comentário: O relatório reconhece que reduzir o número de homicídios por armas de fogo não implica reduzir o número total de homicídios, pois estes acabam sendo cometidos por outros meios (no caso, o exemplo maior do relatório foi tomado na Índia).

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“These data do not prove a causal relationship between firearm availability and gun assaults (in theory, higher gun ownership could also be a consequence of higher assault rates, i.e. a defensive strategy of citizens to deter potential aggressors). At the very least, however, the relationship between gun availability and violent crime, including homicides, does appear to be something of a vicious circle.”


Tradução Livre: “Estes dados não provam uma relação causal entre a disponibilidade de armas de fogo e os crimes à mão armada (na teoria, mais proprietários de armas podem ser consequência da maior quantidade de crimes, isto é, uma estratégia dos cidadãos para deter potenciais agressores). No entanto, isso no mínimo indica que a relação entre o número de armas de fogo e o de crimes, incluindo os homicídios, parece ser um tipo de ciclo vicioso.”


Comentário: É a primeira vez que a ONU registra, oficialmente, que armas também se apresentam como instrumentos de defesa da população e que quando há, num mesmo local, muitas armas e muitos crimes, isso não significa que as armas existem para praticar os crimes, mas podem se prestar para defender os cidadãos que deles tentam se proteger.


Como dito, o estudo é bem longo e complexo, sendo que sua primordial conclusão é a associação direta entre homicídios e criminalidade geral, desmistificando a tese de que a maior parte dos homicídios decorre de conflitos interpessoais.


Acreditem, um registro desse nível num relatório da ONU é, sem nenhuma dúvida, um fato histórico.

Fabricio Rebelo | Pesquisador em Segurança Pública, Coordenador Regional (Nordeste) e Diretor Nacional para CAC da ONG Movimento Viva Brasil.
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